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DOC. 250.2280.1902.5305

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas e receptação. Apreensão de 340kg de maconha. Alegação de ausência de dolo específico. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Abordagem policial. Legalidade. Redutor do tráfico privilegiado. Fração fixada em 1/3. Fundamentação idônea. Bis in idem não configurado. Regime inicial fechado. Fundamentação concreta. Reprovabilidade da conduta. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese na qual o agravante foi preso transportando em um veículo bastante pequeno (Renault Kwid) mais de 340 quilos de maconha, substância com forte odor característico, tendo inicialmente confirmado ter sido pago para fazer o transporte do entorpecente, apenas mudando sua versão em juízo, a qual não merece credibilidade por ser inverossímil e estar dissociada dos demais elementos de provas juntados aos autos.

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