DOC. 250.2280.1916.3507

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga durante a abordagem. Reiteração delitiva. Apreensão de droga e apetrechos relacionados ao tráfico. Necessidade de garantia da ordem pública. Nulidade do flagrante e das provas apreendidas. Reexame do acervo fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.

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