DOC. 250.2745.0771.1620

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de João Henrique Salgado, sob a alegação de constrangimento ilegal em razão de decisão que decretou sua prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante pela prática dos crimes de tentativa de feminicídio com emprego de meio cruel e em descumprimento de medida protetiva de urgência, além dos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica. A defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar, alegando condições pessoais favoráveis do paciente e mútua agressão entre as partes.

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