DOC. 250.3180.5125.6500

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Alegação de nulidade por fundamentação exclusiva em testemunhos indiretos. Não ocorrência. Decisão baseada em elementos concretos. Materialidade comprovada por laudo cadavérico. Indícios de autoria extraídos de provas testemunhais judicializadas. Ausência de constrangimento ilegal. Mera reiteração de argumentos. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O agravo regimental não apresenta argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões do habeas corpus original, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

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