DOC. 250.3180.5184.6599

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Restabelecimento da condenação. Impossibilidade. Ausência de comprovação da materialidade delitiva. Ausência de apreensão de drogas. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, embora a acusação aponte que a existência de provas capazes de manter a condenação imposta pela instância ordinária, não houve apreensão de drogas, razão pela qual não há demonstração da materialidade delitiva.

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