DOC. 250.3180.5236.0315

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Nulidade por ofensa à ampla defesa. Pleito de absolvição. Alegação de insuficiência probatória. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Razões recursais dissociadas e que não impugnam os fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado, de modo a absolver a agravante, exigiria o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, uma vez que o Trib unal a quo é soberano na análise do acervo fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ).

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