DOC. 250.3180.5350.1254

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Revogação da prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata. Sem descrição da conduta típica. Nada de ilícito foi encontrado com o agente. Pretérita condenação, informada pelo tribunal, não justifica, por si só, a prisão. Agravo regimental conhecido e não provido.

1 - Recurso interno contra decisão monocrática que revogou a prisão preventiva do agravado, por fundamentação inidônea.

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