STJ. Pedido de reconsideração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Lesão corporal qualificada. Absolvição. Culpa exclusiva da vítima. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, para se conclui r de maneira diversa do quanto decidido pela Corte de origem, a fim de acolher a pretensão absolutória por culpa exclusiva da vítima, como requer a Defesa, seria necessário proceder ao revolvimento das provas produzidas nos autos, o que não se mostra cabível na estreita via do habeas corpus.
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