DOC. 250.3180.5376.1290

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso não provido. Tentativa de homicídio e organização criminosa. Reconhecimento fotográfico. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Risco à integridade da vítima sobrevivente. Agravo não provido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão impugnada pelos próprios fundamentos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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