Carregando…

DOC. 250.3180.5384.6946

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Indeferimento. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Agravo improvido.

1 - O indeferimento do pedido de progressão de regime foi fundamentado no resultado desfavorável do exame criminológico, que, dent ro do contexto avaliado pelo órgão julgador, indicou a falta de elementos suficientes para comprovar o preenchimento do requisito subjetivo.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito