DOC. 250.3180.5522.1226

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Pronúncia. Prisão preventiva. Pressupostos e requisitos legais caracterizados. Inexistência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de Justiça, ao prover recurso do Ministério Público, pronunciou o réu por homicídio qualificado e organização criminosa e restabeleceu a prisão preventiva, com base em indícios suficientes de autoria e na prova de materialidade delitiva.

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