STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Invasão de domicílio. Ausência de fundadas razões para o ingresso. Dropsy testimony. Credibilidade das alegações policiais. Alegada autorização. Indícios de arrombamento. Agravo regimental desprovido.
1 - Trata-se de mais um caso de « dropsy testimony «, conceito bem rememorado pelo Ministro Rogério Schietti, que descreveu o fenômeno ocorrido « nos Estados Unidos da América, depois do julgamento do caso Mapp v. Ohio (1961), no qual a Suprema Corte expandiu a regra de exclusão das provas ilícitas (exclusionary rule) aos tribunais estaduais, observou-se que, em muitas ocasiões, em vez de adequar sua conduta para respeitar as regras sobre a legalidade de medidas invasivas, a polícia passou a burlar a proibição por meio da alteração das narrativas sobre as prisões. Por exemplo, o que antes era uma justificativa pouco comum começou a ser frequente nos depoimentos policiais: ao avistar a guarnição, o indivíduo supostamente haveria corrido e dispensado uma sacola com drogas, circunstâncias que tornavam a apreensão das substâncias válida.
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