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DOC. 250.3180.5549.1177

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas sem a presença dos réus. Ausência de demonstração do prejuízo. Tráfico de drogas. Dosimetria. Causa de diminuição. Circunstâncias concretas que evidenciam a dedicação dos agravantes a atividades criminosas e cuja análise implicaria revolvimento probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local destacou que a oitiva das testemunhas foi realizada na presença dos patronos constituídos pelos agravantes e que, além disso, o interrogatório foi realizado em data posterior, como último ato da instrução.

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