DOC. 250.3180.5622.4632

STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Insurgência do Ministério Público Estadual. Alegação de legalidade na busca pessoal, diante da fundada suspeita para a abordagem. Suposto nervosismo. Avaliação subjetiva por parte dos policiais. Manutenção da decisão concessiva da ordem que se impõe.

1 - Pretende o agravante (Ministério Público de São Paulo) a manutenção da condenação imposta ao agravado, sustentando a legalidade da busca pessoal realizada, por entender que existia fundadas suspeita para a abordagem policial.

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