DOC. 250.3180.5840.1635

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Agravante multirreincidente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo improvido.

1 - O princípio da insignificância não se aplica a casos de furto qualificado, especialmente quando há rompimento de obstáculo, pois essa circunstância aumenta a reprovabilidade da conduta.

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