DOC. 250.3180.5901.6440

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Writ impetrado contra a decisão monocrática do relator que indeferiu liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Inviabilidade. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - É incabível habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ ajuizado em Tribunal de segunda instância, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou de teratologia, o que, na espécie, não ocorreu.

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