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DOC. 250.3180.5943.9559

STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca e apreensão domiciliar. Fundada suspeita. Existência. Diligência realizada mediante prévia denúncia pormenorizada a respeito de um veículo utilizado na suposta distribuição de droga, no qual foram encontrados o paciente e a substância ilícita. Apreensão de droga e afirmação do paciente, de que não seria traficante, apenas armazenaria droga para terceiro, que culminou com a busca domiciliar. Exorbitante quantidade de entorpecente apreendido (2,574 kg de cocaína, 1,997 kg de maconha e 993 g de crack ). Manutenção da decisão denegatória da ordem que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se denega a ordem, quando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto.

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