DOC. 250.3180.5949.4505

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado pela escalada. Ausência de perícia. Suprimento por prova testemunhal e confissão do réu. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do STJ. Habeas corpus utilizado como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada.

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