DOC. 250.4011.0189.0615

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inclusão de terceiro no polo passivo, depois de oferecida a contestação. Possibilidade. Instrumentalidade das formas. Agravo interno improvido.

1 - O STJ admite que, mesmo após oferecida a contestação, haja a correção das partes do feito - tanto no polo ativo quanto no polo passivo -, a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, evitando a necessidade do ajuizamento de nova e idêntica demanda.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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