DOC. 250.4011.0285.5632

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não conhecido.

I - Trata-se de embargos à execução fiscal julgados procedentes pelo Tribunal de origem para decretar a extinção da execução e determinar a inversão do ônus da sucumbência. No STJ, foi apresentado pedido de reconsideração contra acórdão unânime proferido pela Segunda Turma.

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