DOC. 250.4011.0297.6866

STJ. Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Roubo majorado. Habeas corpus originário não conhecido. Ausência de manifestação sobre o tema. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - Não se pode conhecer do recurso ordinário porque não se conheceu do habeas corpus objeto do recurso. Desse modo, uma vez que a matéria ora suscitada nem sequer foi analisada na origem, sua análise diretamente pelo STJ fica impossibilitada, sob pena de indevida supressão de instância.

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