STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Pronúncia e condenação por homicídio baseada em depoimento de morador de rua não localizado para depor em juízo. Ausência de prova judicializada sob o crivo do contraditório que autorize a condenação do réu. Agravo regimental do Ministério Público desprovido.
1 - A decisão proferida no HC 644.831 / RS não validou a decisão de pronúncia, mas apenas consignou que «proferida sentença condenatória, os pedidos de exclusão de qualificadora da decisão de pronúncia ficam prejudicados». Nada impede, portanto, o exame de eventual nulidade no recurso especial interposto pela defesa contra o acórdão que manteve a referida sentença condenatória.
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