DOC. 250.4011.0388.8357

STJ. Civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Erro material. Correção de ofício. Matéria de ordem pública. Violação da coisa julgada. Inocorrência. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - A correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador.

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