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DOC. 250.4011.0401.3503

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Não automático. Medida excepcional dependente de análise judicial. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Precedentes.

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