DOC. 250.4011.0402.2942

STJ. Recurso especial. Direito civil. Processual civil. Contrato. Plano de saúde coletivo. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Reajuste. Sinistralidade. Ordem financeira. Abusividade. Constatação. Reexame do conjunto probatório e das cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação de índice da ans. Impossibilidade. Apuração. Liquidação de sentença.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.

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