DOC. 250.4011.0403.2438

STJ. Agravo interno. Habeas corpus. Guarda de menor. Agravo de instrumento. Habeas corpus. Via inadequada. Decisão singular. Súmula 691/STF. Alienação parental. Ocorrência. Provas e intercorrências verificadas em diversos feitos.

1 - O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de Direito de Família, pertinentes à guarda e adoção de menores. Precedentes. Igualmente não é cabível como sucedâneo do recurso próprio.

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