STJ. Agravo em recurso especial. Furto simples. Princípio da insignificância. Bem subtraído equivalente a 12% do salário mínimo vigente à data do fato. Gênero alimentício. Réu primário. Reconhecimento da atipicidade material da conduta. Precedentes.
1 - O princípio da insignificância tem lugar quando presentes determinados requisitos, quais sejam, a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. O Direito Penal não deve se ocupar de condutas que, diante do desvalor do resultado produzido, não representem prejuízo relevante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da ordem social.
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