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DOC. 250.4011.0497.4474

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Violação dos arts. 121, § 2º, IV, do CP e 413 do do CPP. Pleito de exclusão da qualificadora. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Competência do conselho de sentença. Agravo regimental improvido.

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