STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fcvs. Legitimidade passiva em contrato de seguro. Provimento negado.
1 - A decisão do Tribunal de origem baseou-se em premissas fáticas e contratuais para afastar a responsabilidade das demais seguradoras que compõem o pool pelo seguro contratado. Impossibilidade de revisão dessas premissas em recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (STJ).
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