STJ. Agravo interno. Civil. Consumidor. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento de câncer. Dano moral. Quantum indenizatório. Reexame do contexto fático probatórior. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
1 - Existência de entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que, nos casos em que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico-hospitalar impõe ao usuário de plano de saúde um grau de sofrimento físico/psíquico que extrapola aquele decorrente do mero inadimplemento contratual, atingindo direito da personalidade, fica demonstrada a ocorrência de danos morais e caracterizado o direito à reparação.
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