STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem.
1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.
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