DOC. 250.4011.0597.1414

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Cárcere privado qualificado. Falsidade ideológica. Sequestro. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi empregado. Periculosidade social do agente. Necessidade de resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Pretensão de prisão domiciliar. Paciente foragido. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.

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