STJ. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido pela presidência do STJ. Tráfico de drogas. Absolvição ou desclassificação para uso de drogas. Materialidade e autoria devidamente comprovados. Inversão da conclusão da corte local. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Inviabilidade.
1 - No caso, o Tribunal de origem entendeu estar configurado o crime de tráfico de drogas, afastando o pedido de absolvição, bem como o de desclassificação, apontando que, além da apreensão de 8,4 g de cocaína e 19,12 g de maconha e da confissão extrajudicial do agravante, houve o depoimento de um usuário de droga que furtou objetos em um bar e os trocou por crack com o agravante, bem como o depoimento da proprietária do estabelecimento comercial e do policial responsável pela prisão.
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