STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio simples. Absolvição pelo conselho de sentença no quesito genérico. Negativa de autoria como sendo única tese defensiva. Contradição entre as respostas. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Submissão a novo julgamento. Incidência das sSúmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso dos autos, a única tese defensiva sustentada em Plenária foi a de negativa de autoria, tendo os jurados respondido afirmativamente ao primeiro e ao segundo quesitos, bem como absolvido o agravante em razão de resposta afirmativa ao quesito absolutório genérico, evidenciando, então, contradição na resposta dos membros do Conselho de Sentença a evidenciar que a decisão dos Jurados se deu de forma contrária à prova dos autos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito