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DOC. 250.4011.0669.1148

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Recurso desprovido.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.

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