DOC. 250.4011.0683.5725

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Substituição de medida cautelar de monitoramento eletrônico. Indeferimento. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - A imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico decorreu da substituição da prisão preventiva do agravante, concedida em razão do excesso de prazo da custódia cautelar, sem afastar, contudo, os fundamentos que justificaram a decretação da segregação inicial.

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