DOC. 250.4011.0734.3146

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com compensação por danos morais decorrentes de cobrança vexatória. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Desfazimento pelo promitente comprador. Perdas e danos em razão da fruição do imóvel. Cumulação com cláusula penal compensatória. Possibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com compensação por danos morais decorrentes de cobrança vexatória, em razão de desfazimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel pelo promitente comprador.

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