DOC. 250.4011.0739.0347

STJ. Recurso especial. Processual civil. Civil. Plano de saúde. Tratamento em home care. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Internação domiciliar. Alternativa à internação hospitalar. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à hipótese de internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial em virtude do óbice da Súmula 7/STJ.

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