STJ. Penal e processo penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri. Teses de nulidade da pronúncia. Excesso de linguagem e não observância das diretrizes estabelecidas para o reconhecimento pessoal. Preclusão. Matérias não levantadas no momento processual oportuno. Art. 571, I, V, e VIII, do CPP. Precedentes. Fundamento subsidiário. Violação dos arts. 413, § 1º, e 226 do CPP não configurada. Manifesta improcedência. Acórdão atacado que firma a existência de elementos probatórios quanto à autoria do crime independentes daquela obtida no reconhecimento. Precedentes desta corte. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento subsidiário. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso especial improvido.
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