DOC. 250.4011.0755.7204

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de absolvição. Alegação de insuficiência probatória. Reexame de provas. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Dosimetria. Continuidade delitiva. Crimes praticados por longo período de tempo. Recorrência das condutas delitivas. Adequação da fração adotada. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito de estupro de vulnerável, ante o conjunto fático probatório acostado aos autos.

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