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DOC. 250.4011.0877.6955

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação renovatória de contrato de locação comercial. Ocorrência de cerceamento de defesa. Questão solucionada com base nos fatos da causa. Súmula 7/STJ. Do valor do aluguel. Interpretação de cláusula e reexame de provas. Súmulas n.S 5 e 7 do STJ. Diferenças entre os aluguéis pagos e os fixados na demanda. Juros de mora. Termo inicial. Data da intimação do devedor para pagamento na fase de cumprimento de sentença. Súmula 568/STJ. Necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais. Revisão de fatos e provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Trata-se de ação renovatória de contrato de locação comercial de loja em shopping, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente, para declarar renovada a avença entre as partes, pelo período de 10 (dez) anos.

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