DOC. 250.4011.0911.8107

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro. Nulidade da prisão em flagrante. Ausência de verificação. Custódia convertida em preventiva. Novo título. Ausência de fundamentação da prisão cautelar. Supressão de instância. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

1 - No caso dos autos, a Corte de origem, mediante exauriente exame dos fatos e provas constantes dos autos, concluiu pela configuração da prisão em flagrante, realizada após diligências investigativas por parte da autoridade policial. Logo, a desconstituição dessas conclusões demandaria aprofundada dilação probatória, providência inviável na via eleita.

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