DOC. 250.4290.6137.1154

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Imóvel. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tutela de urgência. Mérito da causa. Exame. Inviabilidade. Súmula 735/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.

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