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DOC. 250.4290.6292.8964

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento de uso domiciliar. Prescrição de adalimumabe para tratamento de psoríase. Paciente portador de insuficiência renal aguda. Obrigação de cobertura pela operadora. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - « A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional « (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro habilitado na busca da cura LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em, DJe de 22/6/2020 ). 30/6/2020

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