Carregando…

DOC. 250.4290.6307.7589

STJ. Agravo regimental em. Tráfico de habeas corpus drogas e associação para o tráfico. Réu condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Agravante que permaneceu preso durante toda a ação penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo denegado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito