STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Inépcia da denúncia. Tese prejudicada. Sentença proferida. Retirada do réu da audiência. Possibilidade. Preservação da integridade psicológica da vítima. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Relevância da palavra da vítima em delitos sexuais. Confirmação pela prova testemunhal. Exame de corpo de delito. Dispensabilidade. Pena-Base. Fundamentação válida. Fração de aumento proporcional. Concurso material. Manutenção. Diferentes condições de tempo, lugar e maneira de execução das infrações. Revisão. Súmula 7/STJ. CP, art. 226, II. Majorante. Configuração. Relação de autoridade comprovada. Agravo regimental não provido.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, «A superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa e inépcia da denúncia» (AgRg no HC 815.598/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em, DJEN de ), hipótese configurada nos autos. 13/11/2024 29/11/2024
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