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DOC. 250.4290.6335.5391

STJ. @CHA =. Tráfico de drogas. Minorante habeas corpus afastada pela corte local apenas com base na quantidade e natureza das drogas apreendidas. Não apontamento de circunstâncias concretas no sentido da habitualidade delitiva. Aplicação da minorante na fração mínima com base na expressiva quantidade e natureza dos entorpecentes. Regime inicial fechado mantido. Afastamento do caráter hediondo do delito. Não conhecido. Ordem concedida, de habeas corpus ofício.

1 - A incidência da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343

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