STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Alegação de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide sem o deferimento da produção de prova testemunhal. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Trata-se de recurso especial interposto com base no CF/88, art. 105, III, c, em que se alega a ocorrência de cerceamento de defesa, na hipótese de julgamento antecipado da lide, sem o deferimento da produção de prova sobre o ponto controvertido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito