STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial julgada extinta por prescrição intercorrente, antes da Lei 14.195/2021. Ônus da sucumbência. Prevalência do princípio da causalidade. Honorários advocatícios em favor do executado. Descabimento. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Com fulcro no princípio da causalidade, o STJ entende que é a parte executada - inadimplente na obrigação debatida no feito - quem dá causa à execução. Dessa forma, a extinção do processo em razão da prescrição intercorrente não gera a sucumbência da parte exequente.
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