DOC. 250.4290.6419.8597

STJ. Proposta de afetação. Rito dos recursos especiais repetitivos. Tributário. Correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária). Inclusão nas bases de cálculo da contribuição para o pis e da Cofins. Delimitação da controvérsia. Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de1.

correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. Recurso especial afetado ao rito do CPC, art. 1.036.2.

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